D. Administrativo – Oficial Judiciário – TJMG

Descrição

Versão: Outubro/2023.

ATENÇÃO: Não serão realizadas trocas de apostilas de versões anteriores.

SUMÁRIO
CAPÍTULO I: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CF/88
CAPÍTULO II: PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO III: OS PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO
CAPÍTULO IV: AGENTES PÚBLICOS
CAPITULO V: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
CAPÍTULO VI: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA
CAPÍTULO VII: LICITAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO VIII: LEI N° 8.429, DE 2 DE JULHO DE 1992
CAPÍTULO IX: LEI N° 869, DE JULHO DE 1952
CAPÍTULO X: CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MINAS GERAIS

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